Processo 185590/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 29/03/2012 15:18
Autuado em 29/03/2012 15:18
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 3431/2012 da Primeira Câmara, de 07/12/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
23/10/2012 Acórdão   3431/ 2012 Aprovacao com Ressalva e Multa IVAN LELIS BONILHA
23/10/2012 Acórdão   3431/ 2012 Aprovacao com Ressalva e Multa IVAN LELIS BONILHA
16/10/2012   / Adiado IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PLATINA
Gestor atual ANTONIO CESAR CAMARGO
Gestor das Contas ANTONIO CESAR CAMARGO

Juntadas
DataDescrição
25/02/2013 19:31 Petição de outra natureza
03/07/2012 10:29 Juntada de AR Oicio 661/12 OCN-DCM
02/07/2012 12:02 do Protocolo 436445/12

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  15/06/2012 Ofício de Contraditório   661/ 2012   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
08/03/2013 594 Despacho Processual Diverso nº 247/2013
07/12/2012 543 Acórdão nº 3431/2012
19/10/2012 511 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 39/2012 de 23/10/2012
05/06/2012 417 Despacho Processual Diverso nº 505/2012
09/04/2012 378 Termo de Distribuição de Processo nº 5252/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
02/04/2013 13:11 DP  
26/03/2013 09:16 DEX Informação nº 994/2013 -
25/03/2013 15:48 DG Certidão de Quitação de Débito nº 81/2013 -
14/03/2013 14:56 GCILB Despacho Processual Diverso nº 323/2013 -
06/03/2013 18:41 SMPjTC Parecer nº 2837/2013 - Pelo encerramento do Processo. Ementa: Pelo encerramento do processo.
26/02/2013 13:19 GCILB Despacho Processual Diverso nº 247/2013 -
16/01/2013 16:12 DEX Instrução de Cobrança nº 66/2013 -
16/01/2013 16:12 DEX Informação nº 272/2013 -
16/01/2013 16:12 DEX Instrução nº 46/2013 -
23/11/2012 19:39 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 106/2013 -
23/11/2012 19:39 S1C Certidão de Publicação DETC nº 1840/2012 -
17/10/2012 09:32 GCILB  
16/10/2012 16:07 S1C Certidão de Sessão nº 749/2012 -
07/08/2012 16:41 GCILB  
30/07/2012 12:26 SMPjTC Parecer nº 11434/2012 - aprovação com ressalva Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina. Exercício de 2011. Aprovação com ressalva.
01/06/2012 14:20 DCM Instrução nº 2871/2012 - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PLATINA. Prestação de Contas do exercício de 2011. Contraditório: Contas Regulares com Ressalvas. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
01/06/2012 14:20 DCM Ofício de Contraditório nº 661/2012 -
30/05/2012 14:22 GCILB Certidão de Envio Publicação DETC nº 158/2012 -
30/05/2012 14:22 GCILB Despacho Processual Diverso nº 505/2012 -
30/03/2012 18:26 DCM Instrução nº 1627/2012 - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PLATINA. Prestação de Contas do exercício de 2011. Primeiro Exame. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
29/03/2012 16:00 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5252/2012 -

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